Biometria na Entrega de EPI: seus prós e seus contras

Biometria na Entrega de EPI: seus prós e seus contras

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A biometria está cada vez mais presente no nosso dia a dia. Agora, deparamos com a Biometria na Entrega de EPI. Neste artigo vamos refletir um pouco sobre o quanto ela pode nos ajudar em face a um processo trabalhista.

 

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Leitor Biométrico

Basicamente, um leitor biométrico serve para identificar um indivíduo por alguma característica do seu corpo. Esse tipo de reconhecimento identifica “QUEM” a pessoa é. A identificação pode ser feita de várias formas:

  • Impressão Digital: Faz a leitura das dobras de pele dos dedos do indivíduo.
  • Geometria da Mão: Registra o tamanho da mão, dos dedos e das articulações.
  • Identificação pela Voz: Reconhece o tom, o timbre e o ritmo da voz.
  • Reconhecimento Facial: Identifica o formato do rosto comparando as fotos.
  • Identificação pela íris: Por infravermelho, capta uma imagem do olho e compara o formato da íris do indivíduo.
  • Identificação pela Retina: Por infravermelho, coleta de informações acerca dos vasos sanguíneos que compõe o olho.

Fonte: micreiros.com

Apesar de tantas opções com vantagens e desvantagens, encontramos no mercado a Biometria na Entrega de EPI sendo feita por impressão digital. Talvez pelo custo e pela maior facilidade em se encontrar equipamentos leitores.

 

Vantagens no uso da Biometria na Entrega de EPI

A Biometria na Entrega de EPI, à princípio, gera as seguintes vantagens:

  • Rapidez na localização da ficha de EPI;
  • A certeza por parte da empresa de que o Trabalhador é quem diz ser; e
  • A certeza por parte da empresa de que não está entregando o EPI para o Trabalhador errado.

Fonte: Revista Security Brasil

 

Desvantagens do uso da Biometria na Entrega de EPI

Quando se faz uso da tecnologia relacionada à Biometria na Entrega de EPI devemos considerar também as desvantagens. Relacionei abaixo algumas delas:

  • Estando com a mão suja, a digital do Trabalhador não é reconhecida, assim, em muitos casos, o Trabalhador precisa lavar as mãos para poder receber o EPI;
  • O Trabalho contínuo com coisas quentes acaba por danificar as digitais, isso atrasa e até mesmo impossibilita a sua identificação;
  • Alguns tipos de trabalho desgastam a digital impedindo a sua leitura. Por exemplo: faxina, construção civil e outros trabalhos que acabam provocando atrito com a pele das mãos;
  • Pessoas idosas ou com a pele ressecada tem maior dificuldade em ser reconhecida pelo sistema;
  • A entrega do EPI não pode ser feita em locais onde não se tenha acesso à rede de informática;
  • A empresa deve investir em mais de um equipamento leitor, o que gera algum custo;
  • Os leitores, principalmente os móveis, demandam de manutenção constante.

Fonte: Crédito ou débito

 

A Biometria na Entrega de EPI pela ótica da Justiça do Trabalho

Quando nada acontece, os registros de entrega de EPI são esquecidos em um arquivo do SESMT. Porém, quando acontece um acidente ou algum tipo de denúncia ou processo trabalhista, a situação muda de figura.

O registro por Biometria na Entrega de EPI somente gera garantias para a empresa. Se o Trabalhador disser que não recebeu o EPI, não vai ser um registro eletrônico que vai dizer ao contrário.

Sabemos que registros eletrônicos podem ser manipulados pelo administrador do software a qualquer momento. Nenhum perito seria capaz de afirmar que aquela informação é legítima ou não.

Por outro lado, uma ficha de entrega de EPI impressa em papel e assinada pelo Trabalhador, se contestada, pode ser verificada por um Perito grafotécnico nomeado pelo Juiz. Ou seja, para um Juiz, um papel assinado vale muito mais do que um registro feito por Biometria na Entrega de EPI.

 

O que o Ministério do Trabalho diz sobre a Biometria na Entrega de EPI

Desde agosto de 2.009, o Ministério do Trabalho por intermédio da sua Norma Regulamentadora NR-6 diz no seu item 6.6.1 h) que cabe ao empregador quanto ao EPI: registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (Inserida pela Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009)

Ou seja, o registro de entrega de EPI pode ser feito em sistema eletrônico, porém, vale lembrar que a Biometria na Entrega de EPI não é uma forma de registro e sim uma forma de identificar o Trabalhador.

Para garantir a clareza desse tema, vou dar alguns exemplos:

Formas de registro:

  1. Preencher um livro com todos os dados do Trabalhador e do EPI entregue;
  2. Preencher uma ficha com todos os dados do Trabalhador e do EPI entregue;
  3. Digitar em uma planilha em Excel todos os dados do Trabalhador e do EPI entregue;
  4. Usar um software/aplicativo com todos os dados do Trabalhador e do EPI entregue.

(*) Vale lembrar que isso garante que existe o registro, porém, não garante que o Trabalhador está de acordo. Se no futuro alguém contestar os registros, uma assinatura será muito bem-vinda.

Formas de identificação:

  1. Leitor biométrico; e
  2. Reconhecimento do Trabalhador pelo funcionário do SESMT.

Ou seja, o Ministério do Trabalho não diz nada sobre a Biometria na Entrega de EPI.

 

Porque a Biometria no registro de ponto vale e a Biometria na Entrega de EPI não?

Simples: porque o dono do sistema, ou seja, a empresa, não ganharia nada em incluir uma marcação de ponto a mais. Porém, a empresa ganharia em incluir uma entrega de EPI para um Trabalhador morto em um acidente de trabalho.

 

Porque as eleições com leitor biométrico valem e a Biometria na Entrega de EPI não?

Porque o dono do sistema é a Justiça Eleitoral, e como tal, ela não será questionada por sua condição de imparcialidade.

 

Conclusão

A Biometria na Entrega de EPI pode até ser usada para localizar a ficha do Trabalhador, mas não como evidência de entrega, mesmo porque, em uma contestação, estaria você e o desenvolvedor do sistema sendo confrontados contra o Trabalhador e suas testemunhas. Com a ficha assinada, o Perito grafotécnico estará do lado da verdade e qualquer Juiz irá confiar na sua palavra.

O módulo de entrega de EPI do Sistema de Gestão de Segurança do Trabalho da CM Center informatiza toda a entrega, ajudando o SESMT a identificar as entregas feitas e a localizar as fichas impressas e assinadas pelos Trabalhadores, bem como os certificados de treinamento de EPI.

Use a tecnologia a seu favor, não contra você!

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Um Abraço,

Alvaro Freitas