Entenda sobre o controle de distribuição de EPI

Entenda sobre o controle de distribuição de EPI

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Os equipamentos de proteção individual (EPI) servem para proteger tanto o trabalhador quanto a empresa. Porém, para que tudo funcione bem, algumas rotinas devem ser estabelecidas e respeitadas. Ter um controle de distribuição de EPI pode ser importante para ações judiciais trabalhistas, principalmente em casos de acidentes ou processos trabalhistas.

Software para controle de EPIs

Software para controle de EPIs: Entrega, distribuição, estoque, treinamentos e avaliação

ENTENDA SOBRE O CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DE EPI

Todo processo laboral submete o trabalhador a algum nível de risco. Sempre que possível, cabe a empresa tentar eliminar o risco na sua origem. Porém, algumas vezes, isso não se faz possível, então a empresa deve tentar tomar medidas para a proteção coletiva, ou seja, tentar isolar o risco. Essas medidas de proteção coletiva também são conhecidas como medidas de controle de engenharia. Quando nenhuma dessas ações eliminou a causa, então a empresa deve adotar os equipamentos de proteção individual (EPI).

O que o Ministério do Trabalho diz?

Quando a empresa toma a decisão de adotar algum EPI, ela automaticamente fica sujeita à norma regulamentadora NR-6 do Ministério do Trabalho. No seu item 6.3, ela esclarece:

6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

c) para atender a situações de emergência.

Neste momento, já nos deparamos com a primeira questão: “Como a empresa prova que entregou gratuitamente os EPIs?”. A única resposta é: com um controle de distribuição de EPI.

Além disso, a NR-6 também diz o seguinte:

6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir seu uso;

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

O que fazer para atender a NR-6?

Com isso, surge mais uma série de perguntas, como:

  • Como a empresa comprova que adquiriu o EPI adequado ao risco? – Com um controle de distribuição de EPI!
  • Como a empresa comprova que está exigindo o uso do EPI? – Com um controle de distribuição de EPI!
  • Como a empresa comprova que o EPI fornecido foi aprovado por um órgão competente? – Com um controle de distribuição de EPI!
  • Como a empresa comprova que o trabalhador foi treinado ao uso do EPI? – Com um controle de distribuição de EPI!
  • Como a empresa comprova que os EPIs danificados estão sendo substituídos? – Com um controle de distribuição de EPI!
  • Como a empresa comprova que os EPIs estão sendo higienizados e mantidos? – Com um controle de distribuição de EPI!
  • E finalmente, como a empresa registra o fornecimento dos EPIs? – Com um controle de distribuição de EPI!

Definições do controle de distribuição de EPI

Para que a empresa, juntamente com o SESMT possam ter um bom controle de distribuição de EPI, antes de mais nada se deve definir:

  1. Quais EPIs devem ser distribuídos por cargo;
  2. Quais são os trabalhadores que exercem os cargos que requerem EPI;
  3. Para cada EPI requerido, quais são os fabricantes e modelos que atendem aos requisitos do risco;
  4. Para cada modelo de EPI, qual é a validade do seu certificado de aprovação (CA-EPI) junto ao Ministério do Trabalho;
  5. De quanto em quanto tempo o EPI deve ser trocado;
  6. Qual a validade do EPI impressa na embalagem;

Tarefas do controle de distribuição de EPI

Tendo tudo definido, cabe ao SESMT manter o controle de distribuição de EPI da seguinte forma:

  1. Identificar todo novo Trabalhador e aplicar o treinamento de cada EPI que ele for usar. Imprimir um certificado de participação, colher a assinatura e arquivar;
  2. Identificar os Trabalhadores que estiverem com treinamento vencido e aplicar o treinamento. Imprimir o certificado de participação, colher a assinatura e arquivar;
  3. Identificar os EPIs cuja validade estiver vencida, os EPIs danificados e os EPIs que já estiverem na hora de trocar. Comprar os EPIs, fazer a entrega, colher a assinatura e arquivar;
  4. Monitorar, periodicamente se os EPIs estão sendo usados e em bom estado. Caso não, substituir o EPI ou advertir o Trabalhador.

Esse é o dia a dia do SESMT quanto ao controle de distribuição de EPI. Porém, não se deve esquecer do controle de estoque de EPIs. Saber com antecedência o que se vai precisar é imprescindível para não deixar faltar nada.

Automatizando o controle de distribuição de EPI

Já se foi o tempo em que se fazia o controle de distribuição de EPI com o uso de um caderno ou com fichas de EPI. Hoje em dia, temos a tecnologia nos auxiliando na tarefa de controlar as atividades do SESMT de maneira muito simples, eficiente e econômica.

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Um abraço,

Alvaro Freitas