Os equipamentos de proteção individual (EPI) servem para proteger tanto o trabalhador quanto a empresa. Porém, para que tudo funcione bem, algumas rotinas devem ser estabelecidas e respeitadas. Ter um controle de distribuição de EPI pode ser importante para ações judiciais trabalhistas, principalmente em casos de acidentes ou processos trabalhistas.
ENTENDA SOBRE O CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DE EPI
Todo processo laboral submete o trabalhador a algum nível de risco. Sempre que possível, cabe a empresa tentar eliminar o risco na sua origem. Porém, algumas vezes, isso não se faz possível, então a empresa deve tentar tomar medidas para a proteção coletiva, ou seja, tentar isolar o risco. Essas medidas de proteção coletiva também são conhecidas como medidas de controle de engenharia. Quando nenhuma dessas ações eliminou a causa, então a empresa deve adotar os equipamentos de proteção individual (EPI).
O que o Ministério do Trabalho diz?
Quando a empresa toma a decisão de adotar algum EPI, ela automaticamente fica sujeita à norma regulamentadora NR-6 do Ministério do Trabalho. No seu item 6.3, ela esclarece:
6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender a situações de emergência.
Neste momento, já nos deparamos com a primeira questão: “Como a empresa prova que entregou gratuitamente os EPIs?”. A única resposta é: com um controle de distribuição de EPI.
Além disso, a NR-6 também diz o seguinte:
6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:
a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
b) exigir seu uso;
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
O que fazer para atender a NR-6?
Com isso, surge mais uma série de perguntas, como:
- Como a empresa comprova que adquiriu o EPI adequado ao risco? – Com um controle de distribuição de EPI!
- Como a empresa comprova que está exigindo o uso do EPI? – Com um controle de distribuição de EPI!
- Como a empresa comprova que o EPI fornecido foi aprovado por um órgão competente? – Com um controle de distribuição de EPI!
- Como a empresa comprova que o trabalhador foi treinado ao uso do EPI? – Com um controle de distribuição de EPI!
- Como a empresa comprova que os EPIs danificados estão sendo substituídos? – Com um controle de distribuição de EPI!
- Como a empresa comprova que os EPIs estão sendo higienizados e mantidos? – Com um controle de distribuição de EPI!
- E finalmente, como a empresa registra o fornecimento dos EPIs? – Com um controle de distribuição de EPI!
Definições do controle de distribuição de EPI
Para que a empresa, juntamente com o SESMT possam ter um bom controle de distribuição de EPI, antes de mais nada se deve definir:
- Quais EPIs devem ser distribuídos por cargo;
- Quais são os trabalhadores que exercem os cargos que requerem EPI;
- Para cada EPI requerido, quais são os fabricantes e modelos que atendem aos requisitos do risco;
- Para cada modelo de EPI, qual é a validade do seu certificado de aprovação (CA-EPI) junto ao Ministério do Trabalho;
- De quanto em quanto tempo o EPI deve ser trocado;
- Qual a validade do EPI impressa na embalagem;
Tarefas do controle de distribuição de EPI
Tendo tudo definido, cabe ao SESMT manter o controle de distribuição de EPI da seguinte forma:
- Identificar todo novo Trabalhador e aplicar o treinamento de cada EPI que ele for usar. Imprimir um certificado de participação, colher a assinatura e arquivar;
- Identificar os Trabalhadores que estiverem com treinamento vencido e aplicar o treinamento. Imprimir o certificado de participação, colher a assinatura e arquivar;
- Identificar os EPIs cuja validade estiver vencida, os EPIs danificados e os EPIs que já estiverem na hora de trocar. Comprar os EPIs, fazer a entrega, colher a assinatura e arquivar;
- Monitorar, periodicamente se os EPIs estão sendo usados e em bom estado. Caso não, substituir o EPI ou advertir o Trabalhador.
Esse é o dia a dia do SESMT quanto ao controle de distribuição de EPI. Porém, não se deve esquecer do controle de estoque de EPIs. Saber com antecedência o que se vai precisar é imprescindível para não deixar faltar nada.
Automatizando o controle de distribuição de EPI
Já se foi o tempo em que se fazia o controle de distribuição de EPI com o uso de um caderno ou com fichas de EPI. Hoje em dia, temos a tecnologia nos auxiliando na tarefa de controlar as atividades do SESMT de maneira muito simples, eficiente e econômica.
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Um abraço,
Alvaro Freitas