A norma ISO 45001 – Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho chega com muitas novidades. A seguir vamos descrever brevemente os requisitos da ISO 45001:2017 já no novo formato HLS (high level structure) da ISO que chegou para substituir a OHSAS 18001 em âmbito internacional.
A norma ISO 45001 – Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho é baseada no Anexo SL. Ele descreve a nova estrutura ISO de alto nível (HLS) que traz uma estrutura comum para as normaso. Isso ajuda a manter a consistência, alinhar diferentes padrões do sistema de gerenciamento. Além disso, oferece subitens de correspondência e aplica uma linguagem comum em todos as normas.
Com a ISO 45001, as organizações acharão mais fácil incorporar seu sistema de gerenciamento de SSO nos principais processos de negócios e obter mais envolvimento da alta administração.
O ciclo Plan-Do-Check-Act (PDCA) pode ser aplicado a todos os processos e ao sistema de gerenciamento de SSO como um todo.
Requisitos da ISO 45001
A nova estrutura HLS do anexo SL, que passa a integrar todas as normas novas de gestão da ISO, divide as normas em 10 partes:
- Escopo;
- Referências Normativas;
- Termos e definições;
- Contexto da Organização;
- Liderança;
- Planejamento;
- Apoio / Suporte;
- Operação;
- Avaliação de Desempenho; e
- Melhoria.
Requisitos da ISO 45001: 1. Escopo
Esta cláusula especifica os requisitos para um sistema de gerenciamento de segurança e saúde ocupacional com orientação para seu uso. Permite que as organizações forneçam condições de trabalho seguras e saudáveis para a prevenção de lesões relacionadas ao trabalho e saúde e melhorar proativamente seu desempenho de SSO.
Requisitos da ISO 45001: 2. Referências Normativas
Não há referências normativas dentro do padrão. A cláusula é mantida para manter o mesmo esquema de numeração que todos os outros padrões do sistema de gerenciamento ISO.
Requisitos da ISO 45001: 3. Termos e definições
Nesta cláusula está listado os termos e definições usados na ISO 45001 que carecem de algum tipo de esclarecimento extra.
Os termos e as definições fornecem orientação e clareza adicionais para evitar mal-entendidos. Foram adicionadas várias definições e algumas definições existentes foram revisadas em relação “a OHSAS 18001, incluindo as relacionadas à participação dos trabalhadores, consulta, riscos, oportunidade, desempenho, lesões, saúde, entre outros.
Requisitos da ISO 45001: 4. Contexto da Organização
Esta cláusula estabelece o contexto do sistema de gerenciamento de SSO e sustenta o resto da norma. Dá a uma organização a oportunidade de identificar e entender os fatores externos e internos e as partes interessadas que afetam o resultado pretendido do sistema de gestão. Também aborda em parte o conceito de ação preventiva.
Em primeiro lugar, a organização precisará identificar questões externas e internas que sejam relevantes para a sua finalidade, ou seja, quais são as questões relevantes, tanto dentro como fora, que têm impacto ou afetam sua capacidade de alcançar o resultado pretendido do Sistema de gestão.
Em segundo lugar, a organização precisará identificar e levar em consideração as necessidades e expectativas das “partes interessadas” relevantes para seu sistema de gerenciamento.
Em seguida, o escopo do sistema de gestão de SSO deve ser determinado esclarecendo os limites a que o sistema se aplicará, especialmente se a organização for parte de uma organização maior.
Finalmente, o último requisito é estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente o sistema de gerenciamento de SSO de acordo com os requisitos da ISO 45001.
Requisitos da ISO 45001: 5. Liderança e participação do trabalhador
A alta administração deve assumir a responsabilidade geral e a responsabilidade pela proteção da saúde e segurança relacionada ao trabalho dos trabalhadores e precisa desenvolver, liderar e promover uma cultura que suporte o sistema de gestão. Eles devem garantir que os requisitos sejam integrados aos processos da organização e que a política e os objetivos sejam compatíveis com a direção estratégica da organização. Eles também precisam estabelecer a política de SSO.
Existe um maior foco na alta direção para demonstrar liderança e compromisso com o sistema de gestão e garantir a participação ativa dos trabalhadores no desenvolvimento, planejamento, implementação e melhoria contínua do sistema de gerenciamento de SSO. Isso inclui o uso de consultas e a identificação e remoção de obstáculos ou barreiras à participação.
A alta administração precisa garantir que a importância de uma gestão eficaz de SSO seja comunicada e compreendida por todas as partes e que o sistema de gestão atinja os resultados pretendidos.
Também está incluído nesta cláusula o requisito de estabelecer, implementar e manter uma política de SSO em consulta com os trabalhadores em todos os níveis. Isso deve incluir compromissos para proporcionar condições de trabalho seguras e saudáveis, preenchendo requisitos legais, estabelecendo objetivos de SSO e melhoria contínua.
Finalmente, a alta administração precisa atribuir e comunicar responsabilidades e autoridades para os papéis relevantes dentro do sistema, incluindo os trabalhadores em cada nível dentro da organização assumindo a responsabilidade pelos aspectos do sistema de gerenciamento de SSO sobre o qual eles têm controle.
Requisitos da ISO 45001: 6. Planejamento
O planejamento deve ser visto como um processo em que antecipa a mudança de circunstâncias.
A primeira parte abrange a identificação de riscos e oportunidades que precisam ser abordados para garantir que o sistema possa alcançar os resultados desejados, prevenir ou reduzir os efeitos indesejáveis e melhorar continuamente.
A identificação e avaliação de perigos é fundamental e deve incluir atividades rotineiras e não rotineiras, entre outras, bem como trabalhadores, contratados, visitantes e outros que não estão sob controle direto da organização.
Um processo precisa ser estabelecido e mantido para avaliar os riscos e oportunidades identificados e como eles devem ser gerenciados proativamente de forma sistemática.
A ISO 45001 exige que as organizações estabeleçam um processo para determinar e atualizar os requisitos legais e outros que são aplicáveis aos seus perigos e riscos de SSO.
Outro elemento-chave é a necessidade de estabelecer objetivos de SSO que sejam mensuráveis ou, pelo menos, capazes de avaliação. Os objetivos da SSO precisam manter e melhorar continuamente o sistema de gerenciamento.
A cláusula também aborda o planejamento de mudanças que devem ser feitas de forma sistemática. É necessário identificar as consequências potenciais das mudanças, pois estas podem apresentar riscos para os trabalhadores e oportunidades para melhorar o desempenho.
Requisitos da ISO 45001: 7. Apoio/ Suporte
Esta cláusula começa com o requisito de que as organizações devem determinar e fornecer os recursos necessários para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente o sistema de gestão. Eles cobrem recursos humanos, recursos naturais, infraestrutura e recursos financeiros.
As organizações precisarão determinar a competência necessária dos trabalhadores que afetam ou podem afetar o desempenho de SSO e garantir que recebam a educação e o treinamento adequados. Dentro desta cláusula, existe o requisito de reter informações documentadas como prova de competência.
Além disso, as organizações precisam garantir que todos os trabalhadores estejam conscientes do seguinte:
- Da política de SSO, e
- Dos riscos de SSO que sejam relevantes e sua contribuição para a eficácia do sistema e as implicações de não se adequarem a ele.
As organizações também precisam ter um processo de comunicação eficiente. Essa comunicação divulgar informações e comunicações internas e externas relevantes para o sistema de gerenciamento de SSO.
Finalmente, a “informação documentada” é um novo termo que substitui as referências na OHSAS 18001 por “documentos” e “registros”. Isso inclui a criação e atualização de informações documentadas e seu controle.
Requisitos da ISO 45001: 8. Operação
Esta cláusula trata da execução dos planos e processos que são objeto de cláusulas anteriores. O planejamento operacional e os controles devem ser estabelecidos para atender aos requisitos do sistema de gerenciamento de SSO, incluindo controles para reduzir os riscos de SSO para níveis tão baixos quanto razoáveis.
Os controles operacionais podem usar uma série de métodos. Por exemplo:
- Introdução de declarações de métodos ou sistemas de trabalho seguros;
- Regimes de manutenção preventiva;
- Programas de inspeção e
- Análises periódicas da competência dos trabalhadores.
Os controles podem combinar várias etapas, como a eliminação de perigos, implementando medidas de proteção ou fornecendo e garantindo o uso de equipamentos de proteção individual EPI.
A mudança precisa ser planejada de forma sistemática, garantindo que não apresentem riscos imprevistos. Ao mesmo tempo, as organizações devem usar o processo para identificar oportunidades para reduzir riscos.
O processo de compras e terceirização devem ser controlados. Dessa forma, avaliar e controlar a aquisição de bens antes da sua introdução.
Os contratantes também precisam ser considerados, pois podem envolver diferentes tipos e níveis de riscos. Uma organização pode usar uma série de ferramentas para gerenciar o desempenho de SSO. Além de incluindo critérios de pré-qualificação e avaliação. A organização deve garantir que os requisitos de seu sistema d sejam atendidos por seus contratados e seus trabalhadores. E isso precisa incluir critérios de SSO para seleção de empreiteiros.
A preparação e resposta de emergência também são uma característica desta cláusula.
Requisitos da ISO 45001: 9. Avaliação de Desempenho
As organizações precisarão determinar quais as informações de que precisam para avaliar o desempenho e a eficácia da SSO.
A frequência de monitoramento e medição deve ser adequada à organização. As informações documentadas que fornecem evidências disso devem ser mantidas.
Requisitos da ISO 45001: 10. Melhoria
Devido à nova estrutura voltada ao foco na análise de risco, não há requisitos de ação preventiva nesta cláusula. No entanto, existem alguns novos requisitos de ação corretiva mais detalhados.
O primeiro é reagir a incidentes ou não conformidades e agir em tempo hábil. Além de controlar, corrigir e lidar com as consequências. A análise da causa raiz pode ser usada para explorar os fatores possíveis associados a um incidente ou não-conformidade. Para isso, se deve perguntar o que aconteceu e por que aconteceu.
O segundo é determinar se há incidentes ou não-conformidades semelhantes, ou podem ocorrer. A partir daí, tomar a devida ação corretiva. Embora o conceito de ação preventiva tenha evoluído, ainda é necessário considerar possíveis não-conformidades.
O requisito de melhoria contínua foi ampliado para melhorar continuamente a adequação do sistema. Bem como a sua eficácia através de objetivos de melhoria contínua.
Conclusão sobre os Requisitos da ISO 45001
Se a OHSAS 18001 era complexa de se adequar no dia a dia de uma organização, a ISO 45001 se mostra ainda mais. Gerenciar a gestão de SSO de uma organização usando os padrões e ferramentas antigas se torna algo impossível. A tecnologia está aí com algumas ferramentas muito úteis para o gestor de SSO.
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Fonte: ISO International Organization for Standardization
Fonte: BSI British Standards Institution